PDF: Acordo de Leniência: Fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro
Acordo de Leniência: Fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro
ACORDO DE LENIÊNCIA Fundamentos do instituto e os ACORDO
acordos de leniência, que funcionam como meio de sedução para que um dos membros do cartel traia os demais em troca da obtenção de vantagens. Acordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro é uma obra pioneira no direito brasileiro, pela qualidade e amplitude das reflexões
Acordo de Leniência
A assinatura do acordo de leniência não desobriga a empresa indenizar o prejuízo causado à Administração Pública pela atividade ilícita. Os benefícios são sempre calculados de forma proporcional às provas apresentadas. Assim, quanto maior a contribuição para as investigações, maiores podem ser benefícios e isenções concedidos. 5.
Acordos de Leniência no âmbito do CADE: competências e
Atualmente, no contexto brasileiro, o acordo de leniência concorrencial decorre do Programa de Leniência Antitruste do Conselho Administrativo de Defesa Econômica[1], com o intuito de concessão de benefícios às pessoas jurídicas e físicas[2] envolvidas em uma conduta anticoncorrencial – notadamente a cartelista[3] –, mediante o compromisso de confissão e de cessação da prática ...
Acordo de leniência – , a enciclopédia livre
Para que o acordo de leniência produza efeitos às empresas do mesmo grupo, de fato ou de direito, e aos seus dirigentes, administradores e empregados envolvidos na infração, todos devem firmar em conjunto o acordo. [2] No Brasil, o acordo de leniência também pode ser celebrado entre o Ministério Público Federal e a parte
ConJur Acordo de leniência, uma história em construção
Recentemente, mereceu atenção julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, em razões obiter dicta, assentou a invalidade de acordos de leniência celebrados unicamente com o ...
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