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CÓDIGO CIVIL Verbo Jurídico
Capítulo V – Da invalidade do negócio jurídico – arts. 166 a 184_____ 196 ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO CIVIL Índice Sistemático 333 CÓDIGO CIVIL 2. TÍTULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 _____197 TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS Art. 186 a 188 _____197 ...
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO CÓDIGO DE Verbo Jurídico
Pelo prisma jurídico, a tarefa básica inscreve se no plano do direito material” (Por um processo socialmente efetivo, p. 181). [8] Trata se, portanto, de mais um passo decisivo para afastar os obstáculos para o acesso à Justiça, a que comumente se alude, isto é, a duração do processo, seu alto custo e
Lei nº 9 099 1995 Verbo Jurídico
22 Seção V Do pedido Art. 14. O processo instaurar se á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado. Vide arts. 2º, 322, caput e 324, do CPC. § 1º Do pedido constarão, de forma simples e
VADE MECUM DA VERBO JURÍDICO
VADE MECUM DA VERBO JURÍDICO Vida de Advogado. Loading... Unsubscribe from Vida de Advogado? ... [Análise Vade Mecum] Analisamos o Mini Vade Mecum da SARAIVA Duration: 10:28.
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