PDF: Pequeno Dicionário Jurídico: Referências Legislativas, Termos e Expressões Estrangeiras e Termos e Expressões Latinas
Pequeno Dicionário Jurídico: Referências Legislativas, Termos e Expressões Estrangeiras e Termos e Expressões Latinas
Livro: Pequeno Dicionario Juridico Antonio de Paulo
Título completo: Pequeno Dicionário Jurídico Referências Legislativas, Termos e Expressões Latinas, Termos e Expressões Estrangeiras. (Edição em formatação pequena) (FOTO REAL DO LIVRO!)(Está inseguro(a) em relação ao estado do livro? Nós enviamos mais fotos do exemplar.) 20161669. Saiba mais
Decreto legislativo | Dicionário Jurídico | Nação Jurídica
Consiste em ato normativo que tem por finalidade veicular as matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, elencadas, em sua maioria, no artigo 49 da Constituição Federal. O decreto legislativo deve necessariamente ser instruído, discutido e votado em ambas as casas legislativas, no sistema bicameral.
Requisição de Pequeno Valor | Dicionário Jurídico Online
Requisição de Pequeno Valor. Sigla (RPV). Que vem a ser uma espécie de precatório rápido, que a pessoa recebe em pouco tempo. Melhor explicando: quando o Estado (poder público) ou suas autarquias fundações, são condenadas em um processo judicial o valor desta condenação tem de ir para o orçamento público para depois ser pago através de um precatório no exercício orçamentário ...
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A primeira edição do Pequeno dicionário jurídico coincidiu com a promulgação do Novo Código Civil, em 2002. Naquele contexto, não foi possível atualizar a tempo termos e expressões remetidos ao código antigo, uma das fontes primárias de pesquisa.
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A primeira edição do Pequeno dicionário jurídico coincidiu com a promulgação do Novo Código Civil, em 2002. Naquele contexto, não foi possível atualizar a tempo termos e expressões remetidos ao código antigo, uma das fontes primárias de pesquisa.
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