PDF; Acesso Equitativo ao Direito e à Justiça

Acesso Equitativo ao Direito e à Justiça

Direito e Política Ambiental: Princípio do Acesso

Admitir que os textos legais consagrem o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o acesso equitativo aos recursos naturais, sem levar em consideração os condicionamentos sociais concretos, implica na prática na aceitação e na consagração das desigualdades e injustiças existentes[4].

Acesso Equitativo ao Direito e À Justiça Saraiva

No contexto da realização dos direitos o sistema judicial de proteção é o que oferece, em nossos dias, maiores garantias e melhores condições de êxito. É pela disponibilização de meios eficientes de tutela jurisdicional e pela viabilização do pleno acesso aos instrumentos que a concretizam, que as prerrogativas individuais são plenamente efetivadas. Nesse cenário, revelamos o ...

Download Acesso Equitativo ao Direito e à Justiça Em

Neste cenário, temos revelado o acesso ao direito e à justiça como uma realidade que é contingente, como uma regra, que, embora destacada pelos atributos da fundamentalidade grupo de pessoas, e é suportado pela maioria das Letras das Políticas do mundo, tem uma concretização do simbólico, não só por causa da ambigüidade de seu ...

Pasta do Professor — Acesso equitativo ao direito e à justiça

Acesso equitativo ao direito e à justiça. Autor(es): J. J. Florentino dos Santos Mendonça. ... Nesse cenário, revelamos o acesso ao direito e à justiça como realidade contingente, como norma que, conquanto destacada pelos atributos da fundamentalidade e da universalidade, e referendada pela maioria das Cartas Políticas da atualidade, tem ...

RUN: Acesso equitativo ao direito e à Justiça

O texto aborda o acesso equitativo à justiça civil como direito humano fundamental previsto na maioria das constituições e convenções internacionais da atualidade. Demonstra que seu conteúdo normativo é moldado pela jurisprudência dos Tribunais e é condicionado pelas variáveis sociais e econômicas que afetam a atividade jurisdicional.