PDF^ O Estado Acionista: Empresas Estatais e Empresas Privadas com Participação Estatal
O Estado Acionista: Empresas Estatais e Empresas Privadas com Participação Estatal
Empresa estatal – , a enciclopédia livre
São, geralmente, sociedades anônimas em que o Estado é o acionista majoritário. As empresas estatais são apenas de dois tipos: empresa pública; sociedade de economia mista. Quanto à finalidade, a empresa estatal pode ser: [4] Empresa exploradora de atividade econômica de produção e comercialização de bens; Empresa de prestação de ...
O Estado Acionista: Empresas Estatais e Empresas Privadas
Esta obra apresenta uma análise completa e abrangente da participação do Estado enquanto acionista de empresas estatais e de empresas privadas que não integram a Administração Pública. O texto está de acordo com as previsões da recente Lei Federal nº 13.303, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas estatais.
As empresas dos Estados Brasileiros
O estado acionista. Quais os resultados das empresas para o Estado Acionista? Há uma relação financeira entres os Estados e suas estatais que se dá, sobretudo, por meio de: Dividendos — recursos, decorrentes de uma parte do lucro apurado, que as estatais transferem para o Estado.
ESTATAIS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE ESSE TIPO DE EMPRESA?
As sociedades de economia mista, por sua vez, são empresas estatais em que o Estado não é o único proprietário. Essas empresas são abertas para acionistas privados e suas ações são comercializadas na Bolsa de Valores. Os acionistas possuem direito de voto nas decisões da empresa e têm participação nos lucros.
Supervisão e Controle do Executivo sobre Empresas Estatais
Para auxiliar a supervisão de empresas estatais, entra em cena o Tribunal de Contas (veja mais sobre o Controle pelos Tribunais de Contas em: Controle pelos Tribunais de Contas). Entre suas atribuições estão o de fiscalizar e julgar os gastos do Estado e empresas estatais.
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