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Normas Constitucionais Inconstitucionais

NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS? A TEORIA DE OTTO

A possibilidade de ocorrência de normas constitucionais inconstitucionais ou, em geral, inválidas, bem como de um correspondente direito judicial de controle, representam um problema particularmente atual do direito constitucional e da própria hermenêutica. Isso induz ao reconhecimento de que uma norma constitucional pode não

O Supremo Tribunal Federal admite a tese das normas

A tese da existência de hierarquia entre normas da Constituição foi abordada por Otto Bachof, professor alemão, em sua famosa obra Normas constitucionais inconstitucionais?.. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite a tese das normas constitucionais inconstitucionais, ou seja, de normas contraditórias advindas do poder constituinte originário.

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pre Normas Constitucionais Inconstitucionais, de Otto Bachof, no maior acervo de livros do Brasil. As mais variadas edições, novas, seminovas e usadas pelo melhor preço.

A Inconstitucionalidade de Normas Constitucionais Na

Buscou se com este livro identificar os casos em que o Supremo Tribunal Federal admitiu a possibilidade de que normas constitucionais da Carta de 1988 venham a ser consideradas inconstitucionais. Para tanto foi feito levantamento junto à doutrina especializada

DIREITO CONSTITUCIONAL I

normativo para apurar a norma aplicável ao caso. 11. Principais tipos de normas constitucionais. As chamadas normas regras (exemplo, o art. 24º, 2), de aplicação fácil e inequívoca: se a norma é válida e aplicável ao caso, a situação jurídica é simples, a norma aplica se