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Direito de Construir - Perfil Constitucional e Restrições: A Função Social em Conflito com o Direito de Propriedade - de Acordo com o Novo Código de ... e Jurisprudências dos Tribunais Superiores
Direito de Construir Perfil Constitucional e Restrições
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Direito de Construir Perfil Constitucional e Restrições
A presente obra investiga o direito de construir e as suas limitações decorrentes da ordem constitucional e civil brasileira. O objeto da investigação se insere no âmbito dos Direitos Constitucional, Civil e Econômico, enfrentando três questões principais: a) a natureza jurídica do direito de construir na Constituição brasileira de 1988; b) a origem de tal direito, ou seja, se ...
Livro Direito de Construir Perfil Constitucional e
A presente obra investiga o direito de construir e as suas limitações decorrentes da ordem constitucional e civil brasileira. O objeto da investigação se insere no âmbito dos direitos constitucional, civil e econômico, enfrentando três questões principais: a) a natureza jurídica do direito de construir na constituição brasileira de 1988; b) a origem de tal direito, ou seja, se ...
DIREITO DE CONSTRUIR PERFIL CONSTITUCIONAL E RESTRICOES
Neste contexto, o direito de construir é concebido como uma das faculdades de uso da propriedade imobiliária fundiária, cuja garantia constitucional está condicionada ao atendimento, por ele, da função social, nela incluída a ambiental e a econômica.Por fim, constata se que, em caso de conflito entre princípios constitucionais que ...
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Direito de Construir Perfil Constitucional e Restrições A Função Social em Conflito com o Direito de Propriedade de Acordo com o Novo Código de Processo Civil e Jurisprudências dos Tribunais Superiores 2ª Edição Revista e Atualizada Marcelo Sampaio Siqueira. Também disponível em eBook. Folheie páginas. Leia na
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